O prefeito Duarte N
ogueira (PSDB) promulgou, nesta quarta-feira (18), a Lei que regulamenta os “Naming Rights” na cidade. Com a promulgação, a Prefeitura poderá fechar contratos de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais a empresas privadas. O objetivo é criar fontes alternativas de receitas para melhor conservação desses espaços públicos.
O Projeto de Lei dos “Naming Rights” foi aprovado na Câmara Municipal no mês de setembro.
Ribeirão Preto, assim como a maioria dos municípios, é obrigado a gastar grande parte do seu Orçamento na reforma e manutençã
o de equipamentos públicos como parques, zoológicos, centros esportivos, entre outros. Recursos que poderiam ser investidos em Saúde, Educação e Transporte Coletivo, por exemplo.
Esse é um modelo bastante difundido mundo afora, mas pouco explorado pelo Poder Público brasileiro. No Brasil a utilização de “naming rights” é mais vista no âmbito esportivo. Já alguns governos de países desenvolvidos estão buscando novas formas de diversificar a receita arrecadada de ativos públicos e ficarem menos vulneráveis aos ciclos econômicos.
Texto: André Luís de Jesus/Fotos: Thaisa Coroado
